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Termos de Uso

Vigência: a definir na publicação

Estes Termos regulam o uso do Zakk, serviço oferecido por [a preencher: Razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [a preencher: CNPJ], com sede em [a preencher: Endereço completo] ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Zakk é uma plataforma on-line para organizar a gestão de recursos públicos e privados — emendas, convênios, editais, patrocínios, doações e recursos próprios — e dos projetos executados com eles: plano de trabalho, tarefas, documentos, evidências, pagamentos, prestação de contas e relatórios.

O serviço não se conecta a sistemas de governo ou de terceiros e não envia informações a órgãos concedentes. A prestação de contas junto a cada concedente continua sendo responsabilidade da organização usuária, que pode usar os relatórios e documentos gerados na plataforma.

2. Conta e acesso

2.1. Para usar o serviço é preciso criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. 2.2. A conta de uma organização é administrada por quem a criou ou por quem ele designar. O administrador define quem acessa cada área e responde pelas permissões que concede. 2.3. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade feita com elas. Avise-nos imediatamente em [a preencher: E-mail de contato] se suspeitar de uso indevido.

3. Planos, teste e pagamento

3.1. O período de teste gratuito dura 7 (sete) dias, com os limites informados na página de planos. 3.2. Os planos pagos têm valores e condições informados na contratação. O não pagamento pode levar à suspensão do acesso, depois de aviso. 3.3. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso segue até o fim do período já pago.

4. Conteúdo da organização

4.1. Projetos, fontes de recurso, documentos, fotos, dados de beneficiários e demais informações inseridas pertencem à organização usuária ("Conteúdo"). 4.2. A organização garante que tem base legal para tratar os dados pessoais que insere — inclusive de crianças e adolescentes, que exigem cuidados específicos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — e que o Conteúdo não viola direitos de terceiros. 4.3. Em relação aos dados pessoais contidos no Conteúdo, a organização usuária é a controladora e nós atuamos como operadores, tratando-os apenas para prestar o serviço e conforme as instruções da organização.

5. Uso permitido

É proibido: usar o serviço para fins ilícitos; inserir conteúdo falso, ofensivo ou que viole direitos; tentar acessar dados de outras organizações; contornar controles de acesso ou de segurança; e sobrecarregar ou interferir no funcionamento da plataforma.

6. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode ter interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Níveis de serviço específicos só valem quando previstos em contrato.

7. Responsabilidade

7.1. A organização usuária é a única responsável pelas decisões tomadas com base nas informações da plataforma e pela regularidade da execução e da prestação de contas dos recursos que gere. 7.2. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade se limita a danos diretos comprovadamente causados pelo serviço, até o valor pago nos 12 meses anteriores ao fato.

8. Encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, a organização pode solicitar a exportação do seu Conteúdo em até 30 dias; depois disso os dados são excluídos, salvo o que a lei obrigue a guardar.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca e os materiais do Zakk são de nossa titularidade. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles, além do uso do serviço enquanto a conta estiver ativa.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, você será avisado no próprio sistema e precisará aceitar a nova versão para continuar usando o serviço.

11. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [a preencher: Foro (cidade/UF)] para resolver eventuais conflitos, ressalvados os direitos do consumidor.

Contato: [a preencher: E-mail de contato]